Almiro Archimedes

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai colocar na pauta do plenário, na quarta-feira (28), o PLP 306/2008, que vai garantir mais recursos para o setor de saúde já a partir deste ano. Pelo texto aprovado pelo Senado, 8,5% das receitas correntes brutas da União devem ser destinados para a saúde este ano, algo em torno de R$ 60 bilhões, R$ 12 bilhões a mais que o previsto no Orçamento.

O Governo alega que não existe dinheiro suficiente e que o Congresso Nacional precisa apresentar uma nova fonte de recursos. Alguns parlamentares querem recriar a CPMF, o imposto do cheque, derrubado no final do ano passado pelo Senado, mas com uma alíquota menor, de 0,10%.

Porém os deputados da Frente Parlamentar da Saúde já se posicionaram contrariamente a proposta, eles garantem que dinheiro existe, graças ao excesso de arrecadação, e que o País não precisa de um novo imposto.

O argumento do Governo para defender uma nova CPMF é de que, despesa nova requer uma previsão de fonte de recursos. Mas, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, não está sendo criada nenhuma nova despesa.
De acordo com todos, a despesa já existe. São 8,5% das receitas da União.

O Governo, nos últimos dias, tem dado mostras de que está arrecadando muito e que está sobrando dinheiro. Autorizou, inclusive, um aumento de R$ 7,5 bilhões nos salários de servidores civis e militares, uma despesa nova, não prevista na Lei Orçamentária deste ano.

O Governo também reduziu a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) cobrada sobre o preço da gasolina e do diesel e abriu mão de R$ 3 bilhões. Reduziu a tributação que incide sobre o trigo, a farinha de trigo e o pãozinho e abriu mão de outros R$ 500 milhões. Desonerou as indústrias e vai perder mais R$ 8 bilhões. E, para completar, decidiu utilizar parte do excedente da receita do Tesouro Nacional deste ano para alimentar o Fundo Soberano do Brasil (FSB), ainda a ser criado, com alíquota de 0,5% do PIB. Com essa medida, o Governo estará abrindo mão de mais R$ 14 bilhões.

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi –PMDB/RS- lamenta que o Governo tenha transferido para o Congresso Nacional a responsabilidade de descobrir uma fonte de financiamento para a saúde.

Ainda, segundo o parlamentar, a arrecadação do País está excepcional. As previsões mais pessimistas dão conta de que o Governo vai arrecadar, este ano, entre R$ 40 e R$ 45 bilhões além do que foi aprovado no Orçamento pelos deputados e senadores.

Só no primeiro quadrimestre o aumento da arrecadação foi de 18%, ou seja, de R$ 23 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, mesmo sem os recursos da CPMF. "Não existe a menor necessidade de um novo imposto e a população brasileira, em especial a que usa os serviços do SUS, não vai aceitar nada que não seja em favor da saúde", encerrou Darcísio Perondi.