A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, Projeto de Lei Complementar (PLC) 543/09, encaminhado pelo Ministério da Defesa que faz alterações na estrutura no ministério e nas Forças Armadas. A principal mudança é a que confere poder de polícia ao Exército, Marinha e Aeronáutica. O relator da matéria no plenário foi o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O exército hoje já tem responsabilidade de atuação em crimes fronteiriços e ambientais. Com a nova proposta, ele passará a ter poder de patrulha, revista e prisão em flagrante, sempre que não houver policiais presentes.
A Marinha,, que não tinha nenhum dos poderes, poderá atuar como política nas águas jurisdicionais. A Aeronáutica já tinha poder par localizar e interceptar aviões, mas não podiam fazer nada com as aeronaves em solo. Com a nova proposta, eles poderão revistar e prender.
Jungmann, que também é coordenador da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, ressaltou que as Forças Armadas poderão atuar no combate ao tráfico de drogas e armas.
Outro ponto ressaltado pelo relator como principal mudança é a que altera a forma de indicação dos comandantes. Atualmente, o presidente nomeia depois de ouvir o ministro da Defesa. Com o PLC, o presidente não deixa de ser quem nomeia, mas o ministro da Defesa passa a indicar os comandantes.
A proposta também cria um Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, subordinado diretamente ao Ministro da Defesa e chefiado por um oficial-general de último posto. O órgão terá a participação dos chefes dos Estados-Maiores das três Forças – Exército, Marinha e Aeronáutica. Jungmann comemorou as medidas que conferem mais poder ao chefe da pasta.
Alterações – Foram feitas duas alterações no texto enviado pelo poder Executivo. A principal delas, proposta pelo líder do PPS, Fernando Coruja (SC), sob orientação de Jungmann, que obriga o governo federal enviar para o Congresso, a cada quatro anos, uma Política de Defesa Nacional.
“Com isso, a política de defesa nacional deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado. Jogamos para o Congresso a responsabilidade sobre a elaboração dessa política”, disse Jungmann.
Depois de aprovado o PLC, o deputado José Genoíno (PT-SP), representando o governo, agradeceu o engajamento do deputado Raul Jungmann na matéria, que possibilitou o apoio dos partidos de oposição e a aprovação rápida da matéria.