ao mês em precatórios
O Governo do Piauí realizará o maior pagamento anual de títulos precatórios da história do Estado. Serão R$ 5 milhões mensalmente destinados ao pagamento de precatórios, débitos confirmados pela Justiça,quando não há mais recurso.

O volume mensal equivale a R$ 60 milhões todos os anos, conforme decreto que será publicado e assinado esta semana pelo governador Wellington Dias (PT).

O Estado repassa atualmente,por ano, R$ 45 milhões,em parcelas mensais de R$ 3,7 milhões, para o pagamento de precatórios, mas acumula uma dívida de R$ 500 milhões em valores históricos,sem correção, com credores diversos, a maioria em espólios,porque os titulares morreram esperando numa fila que parece não andar.

Desse montante,R$ 400 milhões referente aos processos em andamento no Tribunal de Justiça e R$ 100 milhões no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).Kildere Rone, procurador geral do Estado, explicou que a Emenda Constitucional nº62/2009 alterou os artigos 100 da Constituição Federal, que dispõe sobre a forma de pagamento dos precatórios e com isso estados e municípios passarão a ter duas opções de quitaros débitos.

“A emenda cria também um regime especial segundo o qual a quitação dos precatórios alimentares e de menor valor terá prioridade sobre os demais”,disse, acrescentando que o texto ainda limita o pagamento a valores entre 0,5% e 2% da receita corrente líquida dos Estados e a valores entre 0,6%e 1,5% da receita total dos municípios.

E para não comprometer as finanças estaduais, o governador do Estado, Wellington Dias, optou por esta última forma, que garantirá um volume de recursos considerável para o pagamento dos precatórios. “Buscamos a melhorforma, o melhor mecanismo de se adequar ás condiçõesfinanceira do Estado. Não podemos adotar uma forma que não seja possível cumprir com as demais obrigações”,afirmou o chefe do Executivo Estadual.